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POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A LOJA 15 sabe que o tratamento dos seus dados pessoais requer a sua confiança. Nessa medida, desenvolvemos uma política de privacidade, sujeita aos mais elevados padrões de segurança e privacidade, onde garantimos que os mesmos serão tratados de acordo com as suas finalidades e os direitos que a legislação lhe consagra.

Para a LOJA 15, a confidencialidade e a integridade dos seus dados é uma grande preocupação, pelo que, de modo a compreender melhor como é que os seus dados irão ser tratados.

1. O que são dados pessoais?

Informação relativa a uma pessoa singular, de qualquer natureza e independente do respetivo suporte, incluído som e imagem, que identifique ou permita identificar essa pessoa.

2. Quem é responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais?

A Miguel Viveiros Sociedade Unipessoal Lda. é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos seus clientes e/ou potenciais clientes, quando formalizam uma encomenda ou registo. Os nossos contactos são os seguintes:

Miguel Viveiros Sociedade Unipessoal Lda. (“LOJA 15”).
Rua Dr. Pestana Júnior 21
9060-232 Funchal
Email: gerencia@Loja 15.pt

3. O que é um Encarregado de Proteção de Dados?

É uma função especificamente criada para monitorizar o cumprimento do RGPD e implementar internamente uma dinâmica propícia à proteção dos seus dados, sendo, igualmente, o ponto de contacto com a Comissão Nacional de Proteção de Dados.

Pode contactar o nosso Encarregado de Proteção de Dados através dos seguintes contactos: Endereço de e-mail: gerencia@Loja 15.pt

4. Como é que recolhemos os seus dados pessoais?

Os seus dados pessoais são recolhidos e tratados nas seguintes situações:

Se efetuar uma compra/registo no site da LOJA 15 em https://www.Loja 15.pt

5. Para que finalidades e com que fundamento podem ser utilizados os seus dados pessoais?

Em geral, os dados recolhidos destinam-se à gestão da relação comercial, à adequação dos nossos serviços/produtos às suas necessidades e interesses, e para que possamos continuar a prestar as novidades relacionadas com os produtos que comercializamos e para o informar acerca das nossas campanhas especiais.

O RGPD exige que o tratamento de dados pessoais tenha, pelo menos, um fundamento jurídico que legitime o seu tratamento.

6. Que dados pessoais recolhemos?

Podem ser recolhidos todos aqueles dados que sejam necessários para a comercialização de um produto e/ou serviço, execução e gestão do produto e/ou serviço.

Distinguimos os seguintes dados pessoais:

Elementos de contacto: nome; morada; e-mail; telefone, etc;
Elementos pessoais: data de nascimento; número de contribuinte;

7. Como é que mantemos os seus dados pessoais seguros?

A LOJA 15 garante a segurança e a privacidade dos seus dados pessoais; para isso, destacamos as seguintes medidas:

Medidas de segurança física:

Segurança das Instalações: a entrada nas instalações (incluindo entidades subcontratadas) é restrita aos trabalhadores, e, em casos excecionais, a indivíduos que estejam devidamente autorizados pelo LOJA 15.

Câmaras de Video vigilância, para garantir a segurança física de trabalhadores e documentos;

Existe uma política de proteção de dados, consagrada no Código de Conduta do LOJA 15, que se aplica a todos os seus trabalhadores;

Medidas de segurança lógicas:

O acesso aos sistemas informáticos está protegido por login e password, com níveis de segurança distintos e que tem de ser periodicamente alterados;

Toda a rede informática do LOJA 15 está protegida por antivírus, firewall e monitorização de softwares instalados;

Sistemas da LOJA 15 estão habilitados a identificar situaçõe sem que os clientes se oponham ao tratamento de dados;

A tramitação de informação pessoal (ex.:ficheiro de dados) é realizada através da proteção de palavra-passe e em determinadas circunstâncias através do envio de e-mail encriptado.

8. Durante quanto tempo conservamos os seus dados pessoais?

Para a comercialização de produtos e serviços os seus dados irão ser conservados até que seja retirado o consentimento.

Para outras finalidades A LOJA 15 irá conservar os seus dados apenas durante o período que for necessário para cumprir a finalidade para a qual tiverem sido recolhidos os dados ou, caso exista, pelo período de tempo autorizado pela Comissão Nacional de Proteção de Dados, findo o qual os mesmos serão eliminados.

Poderão existir requisitos legais, como por exemplo o cumprimento do código do IVA e do IRC, entre outras obrigações jurídicas a que a LOJA 15 esteja sujeita, que obriguem a conservar os dados por um período de tempo mínimo. Por se tratar de uma obrigação jurídica, a LOJA 15 terá de respeitar esse período mínimo de conservação.

Em todo o caso, uma vez atingido o prazo máximo de conservação, serão retiradas todas as referências ou identificação que permitam interligar os dados à pessoa – anonimização dos dados – ou serão destruídos de forma segura.

9. Com quem partilhamos os seus dados pessoais?

Dentro da LOJA 15, têm acesso aos seus dados os colaboradores que deles necessitam para cumprir as diligências ou obrigações comerciais / legais.

A LOJA 15 é uma marca pertence à Miguel Viveiros Sociedade Unipessoal Lda, pelo que os seus dados poderão ser transmitidos aos nossos fornecedores, parceiros comerciais e/ou prestadores de serviços, nos termos do RGPD e sujeitos a medidas de segurança em matéria de proteção de dados.

Estas entidades estão sedeadas dentro da União Europeia.

Para efeitos de cumprimento de disposições/obrigações legais ou prestação dos serviços contratados os seus dados pessoais poderão ser, igualmente, transmitidos a outras entidades terceiras, nomeadamente:

Organismos públicos e instituições (por exemplo, Autoridades fiscais e judiciais) sempre que para tal exista uma obrigação legal ou regulatória. A LOJA 15 assegura a sua política de segurança e privacidade, com essas entidades, através de uma criteriosa escolha das mesmas e da celebração de contratos que obriguem a que estas adotem as medidas técnicas e organizativas indispensáveis à proteção dos seus dados, nos termos do regime de proteção de dados em vigor.

10. Como é que pode alterar ou retirar o seu consentimento?

Pode, a qualquer momento, alterar ou retirar o seu consentimento, com efeitos para o futuro, quando o respetivo tratamento de dados pessoais dependa dele como fundamento de licitude. Para isso, poderá contactar diretamente o LOJA 15 para o seguinte endereço eletrónico: gerencia@Loja 15.pt ou se aplicável aceder á área de cliente e escolher a opção adequada.

Após retirada total das suas declarações de consentimento deixará de ser contactado e de receber comunicações para as finalidades descritas nesta Politica de Privacidade.

11. Como pode exercer os seus Direitos e colocar questões sobre os seus dados?

Nos termos da lei de proteção de dados pessoais, é garantido ao titular dos dados, o direito de acesso, retificação, limitação ou oposição ao tratamento, portabilidade ou esquecimento dos seus dados pessoais, mediante pedido escrito endereçado à LOJA 15 para o e-mail do apoio a clientes: info@Loja 15.pt

O exercício destes direitos poderá estar sujeito a determinadas limitações previstas nos termos da lei.

Caso exerça algum destes pedidos iremos proceder à sua análise e responderemos, dentro do período máximo de 1 (um) mês.

12. Como pode reclamar junto da sua autoridade de controlo?

Informamos ainda que terá sempre o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo (Comissão Nacional de Proteção de Dados – CNPD | Rua de São Bento, n.o 148, 3o, 1200- 821 Lisboa | Tel: 351 213928400 | Fax: +351 213976832 | e-mail: geral@cnpd.pt).

13. Como pode ficar a conhecer as atualizações da política desta privacidade?

A LOJA 15 reserva-se o direito de, a qualquer altura, proceder a reajustamentos ou atualizações à presente política de privacidade. Para estar sempre a par das regras aplicáveis ao tratamento dos seus dados pessoais consulte o site https://www.Loja 15.pt. A utilização dos serviços após estas alterações implica a aceitação pelo cliente da política de privacidade e futuras atualizações.